Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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FOPEMEPE

O FOPEMEPE/RS foi instituido pelo Decreto nº 48.665 de 8 de dezembro de 2011, atendendo ao disposto no art. 76 da LC 123/2006, e regulamentado pelo Decreto nº 52.438 de 26 de junho de 2015.

O FOPEMEPE/RS é um espaço de debates e conjugação de esforços entre o governo e o setor privado, para a elaboração de propostas orientadas à implantação de políticas públicas às microempresas e empresas de pequeno porte, visando ao desenvolvimento dos pequenos negócios em nosso Estado.

OBJETIVOS

Construir um espaço de proposição, troca de experiências e debates entre profissionais representantes da iniciativa pública e privada, tendo como fim a efetividade das políticas públicas.

Facilitar a implantação total das prerrogativas inerentes a Lei Complementar 123/2006 e 147/2014, com todos os seus acessórios, visando o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas em nosso Estado.

Assessorar, formular e acompanhar a implantação das políticas governamentais de apoio as Micro e Pequenas Empresas.

COMITÊS  TEMÁTICOS

Representam a instância responsável pela articulação, desenvolvimento e estudos, elaboração de propostas e encaminhamento de temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho do FOPEMEPE/RS.

ACESSO A MERCADO

Promover a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006) com foco nos desafios enfrentados pelos municípios, buscando, dessa forma, um expressivo incremento nas compras públicas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE’s).

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA

Promover a difusão da capacitação empresarial junto ao setor das MPE’s com vistas ao aprimoramento das técnicas de gestão, fomentando sua competitividade.

 Apoiar todos os Comitês Temáticos na divulgação das ações propostas bem como promover a mobilização dos empresários, da Sociedade Civil organizada e do Poder Público para as ações do FOPEMEPE/RS.

INVESTIMENTO FINANCIAMENTO E CRÉDITO

Propor políticas e ações que oportunizem aumento da oferta de recursos financeiros para investimento, financiamento e crédito às MPE’s gaúchas.

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Identificar formas que ajudem na implementação de inovações tecnológicas nas MPE’s, de forma que possam aumentar a participação em compras governamentais, além de identificar, disseminar e propor políticas e ações em inovação e tecnologia, focadas em suas necessidades, induzindo à competitividade empresarial.

COMPOSIÇÃO DO FOPEMEPE/RS

ENTIDADES DE APOIO E REPRESENTAÇÃO

  • Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
  • Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional
  • Secretaria da Fazenda
  • Secretaria-Geral de Governo
  • Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
  • Secretaria da Agricultura e Pecuária
  • Secretaria da Saúde – Vigilância Sanitária
  •  Secretaria da Segurança Pública – Brigada Militar e Corpo de Bombeiros
  •  Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – JUCERGS
  •  Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL
  •  BADESUL Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS
  •  Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo