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Passo a passo Fundopem

Publicação:

PASSO A PASSO PARA SOLICITAÇÃO DOS INCENTIVOS DO FUNDOPEM/RS E DO INTEGRAR/RS

1º) Protocolo da Carta-Consulta
Preenchimento da Carta Consulta, documento que solicita informações gerais da empresa e do projeto, incluindo todos os seus anexos, e envio para os endereços: seadap@sedetur.rs.gov.br e seadap.sedetur@gmail.com;

2º) Roteiro do Projeto
Após confirmação do protocolo da Carta-Consulta, a empresa tem o prazo de 90 dias para preenchimento do Roteiro do Projeto, documento que deve conter informações detalhadas da empresa e do projeto, incluindo todos os seus anexos, e envio para os endereços: seadap@sedetur.rs.gov.br e seadap.sedetur@gmail.com;

3º) Aprovação do Grupo Técnico
As informações enviadas são analisadas e submetidas à apreciação do Grupo de Análise Técnica (GATE) que emite parecer favorável ou não ao enquadramento;

4º) Aprovação do Conselho Diretor
Após aprovação do GATE, o projeto é submetido à deliberação do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS que emite suas decisões por Resoluções, publicadas no Diário Oficial do RS, nas quais o enquadramento no incentivo é aprovado ou não;

5º) Concessão do Incentivo
Com a aprovação do Conselho Diretor, o processo é encaminhado ao Governador do Estado que concede os benefícios do FUNDOPEM/RS por meio de Decreto publicado no Diário Oficial do RS;

6º) Comprovação dos Investimentos
A partir da data de publicação do Decreto de Concessão do Governador, a empresa tem 210 dias para apresentar os investimentos relativos ao primeiro período do cronograma aprovado, conforme Anexo K. Para informações detalhadas sobre essa etapa, contactar o e-mail: acompanhamento@sedetur.rs.gov.br. A equipe do SEADAP faz análise dos documentos enviados e vistoria física no local do projeto;

* A regularidade quanto a esse compromisso é atingida com a aceitabilidade de no mínimo 80% dos investimentos previstos para o período, e de forma acumulada para os demais (se houver).

7º) Comprovação dos Empregos Diretos
Desde a publicação do Decreto de Concessão, a empresa deve enviar mensalmente, para o e-mail empregos@sedetur.rs.gov.br, documento que comprove a quantidade de colaboradores diretamente contratados;

* A regularidade quanto a esse compromisso é atingida quando a empresa gerar, na média dos últimos 12 meses, no mínimo 80% da quantidade de postos de trabalho prevista, para o período, acima da média que havia antes da realização do projeto.

8º) Implementação do Benefício
Com a obtenção da regularidade quanto aos compromissos do projeto, investimentos e empregos, são solicitados à empresa os documentos contidos no artigo nº 14 do Decreto nº 49.205/2012. Após isso, são firmados o Termo de Ajuste (entre Estado e empresa) e o Contrato de Financiamento com o Badesul.

* A data de assinatura do Termo de Ajuste será o início da fruição do benefício do FUNDOPEM/RS.

Arquivos anexos

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo